Eu sei que textos longos são chatos. Mas, preste atenção neste artigo do jornalista Enock Cavalcanti, publicado em sua "página do E". Veja o que está acontecendo com a cobrança da energia eletrica, da sua casa, e do ROUBO que estão praticando, no SEU BOLSO.Se voce atrasa o pagamento, eles cortam, com o aval da justiça. Mas se eles ROUBAM, a ANNEL diz que não pode fazer nada. Mobiliza-te busque os teus direitos, pratique a cidadania, não seja refen destas empresas. Divulgue, copie a materia, recomende este blog para seus amigos.
FOLHA DE S. PAULO REVELA GATUNAGEM NA COBRANÇA DA ENERGIA ELETRICA - Erro em reajuste tarifário faz distribuidoras de energia embolsarem valor indevido. Consumidores perdem R$ 1 bilhão por ano
18/10/2009 - 23:08:00
Superintendente de regulação econômica da Aneel garante que os consumidores que ingressarem com ações judiciais devem ganhar ressarcimento dos recursos pagos a distribuidoras de energia como a Rede Cemat
Consumidores perdem R$ 1 bilhão por ano
Erro em cálculo de reajuste tarifário faz distribuidoras de energia embolsarem valor indevido; TCU diz que prejuízo é de R$ 7 bi
Problema está no critério adotado para aplicação do reajuste tarifário, que não captura ganhos esperados com a demanda futura
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões. O governo sabe do problema há dois anos, mas não tomou nenhuma medida efetiva para resolvê-lo.
O valor indevido é cobrado de todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica. Hoje, são 63 milhões de ligações existentes no território nacional, distribuídas em 63 companhias no país -a maior parte são empresas privadas.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, ano da publicação de uma portaria apontada como o foco do problema.
O valor pago a mais engorda a receita das distribuidoras, que desde então se apropriam do recurso. A Aneel condena a atitude. Afirma que o ato é "eticamente discutível", mas diz que não dispõe de nenhum mecanismo para exigir a devolução do dinheiro ou uma compensação para o consumidor.
"[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora", diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.
A reportagem da Folha procurou a direção da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), mas a organização disse que "optou por não se manifestar sobre o assunto".
A falha
O erro começa no reajuste tarifário, aplicado todos os anos, exceto no ano da revisão tarifária -que ocorre em intervalos de quatro anos em todas as distribuidoras. Ao aplicar o reajuste, a Aneel o faz sobre a receita total dos 12 meses anteriores. A agência concluiu que o correto seria aplicar o reajuste sobre a receita futura, não a dos 12 meses anteriores. Só assim o modelo captaria o aumento de demanda. É aí que está a falha.
Pelo modelo falho, o consumidor paga mais do que devia para a distribuidora custear os 11 encargos setoriais embutidos na tarifa, que financiam do programa federal para a baixa renda Luz para Todos ao custeio da compra de combustível para as térmicas amazônicas. Essa conta é rateada todos os anos para as distribuidoras, que a repassam aos consumidores.
A Aneel utiliza um exemplo para explicar a falha. Se uma distribuidora (como a Eletropaulo, a Cemig ou a Cemar) tiver de arrecadar para o governo R$ 1 bilhão para custear sua parte na conta de encargos do sistema, o aumento da demanda por energia poderá fazer com que a concessionária arrecade R$ 1,05 bilhão.
No ajuste, a Aneel verifica se a distribuidora pagou R$ 1 bilhão, como era devido. Os R$ 50 milhões adicionais recolhidos dos consumidores são embolsados pela distribuidora. Esse mecanismo se repete e se acumula nos últimos anos. Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho no recolhimento de um encargo.
A remuneração da empresa só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição -fatia já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores. Na prática, a concessionária tira um ganho clandestino anual dos consumidores.
Pelo atual modelo, isso só não ocorreria se houvesse queda no consumo de energia, o que em regra não ocorre. Em geral, segundo cálculo do próprio governo, o mercado brasileiro de energia elétrica cresce à taxa de 5,1% ao ano. Sem providências para consertar o problema, o consumidor seguirá pagando mais pela energia.
Governo sabe do problema há dois anos
Aneel identificou falha em 2007 e pediu solução aos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda no fim do ano passado
Sem solução, consumidores continuam pagando mais do que deveriam por falta de adequação do modelo de reajuste das tarifas elétricas
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo sabe da falha na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica há dois anos, mas não se mobilizou para resolvê-lo. Durante esse período, a Aneel aplicou o modelo errado de reajuste tarifário duas vezes nas 63 concessionárias do país.
A Aneel afirma que a falha foi descoberta em 2007. A agência diz que não acionou o governo imediatamente. Abriu um processo interno para avaliar os efeitos do erro sobre os consumidores. Somente em 3 de novembro de 2008, em reunião de diretoria da agência, o então diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, encaminhou o ofício 267 ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, alertando-o sobre o problema.
No ofício, a Aneel pedia uma nova redação para a portaria interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002. Por essa portaria (editada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda), a Aneel promove ajustes nos custos da chamada Parcela A da tarifa, de onde a distribuidora não poderia extrair nenhum ganho.
Essa fatia da tarifa banca a compra de energia, o custo da transmissão e o pagamento de tributos e encargos. O dispositivo ajusta qualquer oscilação desses componentes para que eles não gerem nem lucro nem prejuízo à distribuidora e sejam integralmente bancados pelos consumidores.
A Aneel diz que a portaria não permite compensar aumentos de demanda, que criam a distorção que gera o desembolso indevido pelos consumidores. TCU e ministérios discordam da agência: ambos acham que o modelo de reajuste tarifário, e não a portaria, causa o problema.
Segundo o superintendente da Aneel, David Lima, depois do primeiro alerta, a agência encaminhou um segundo ofício, em 15 de julho deste ano, ao ministro Guido Mantega.
À Folha, o MME informou em nota que, "em relação ao mecanismo de compensação presente na portaria nº 25, informamos que o MME está avaliando a melhor alternativa para resolver a questão e a decisão será tomada entre Fazenda e MME". Nos bastidores, o assunto está mais candente. O governo não quer republicar a portaria, diz que a Aneel foi a responsável pela falha e que a agência terá de resolvê-lo.
O ministro-relator do caso no TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, determinou na semana passada uma diligência nos dois ministérios para saber quais providências o governo tomará em relação ao assunto. Sem solução, o prejuízo para os consumidores segue se acumulando.
Há um ano
O TCU apontou o erro na metodologia de reajuste de tarifas em 2008, quando recebeu do Congresso Nacional a tarefa de promover uma auditoria na Celpe (Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco). O trabalho foi repetido para a Cemig (de Minas Gerais), a Cemar (do Maranhão), a Cepisa (do Piauí) e a Ceal (de Alagoas).
"O problema atinge todos os consumidores do país, e o reajuste com a falha já descoberta continua a ser aplicado. Nada foi mudado, apesar de o TCU ter pedido providências há um ano", diz Marcelo Barros Gomes, diretor técnico da Sefid (Secretaria de Fiscalização de Desestatização) do TCU.
Ele falou do assunto na CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Mas a CPI não demonstrou interesse no assunto e se concentrou na quebra de sigilo de ex-diretores da Aneel. (AB)
Aneel diz que consumidor ganha na Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL
O superintendente de regulação econômica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), David Antunes Lima, disse que os consumidores que ingressarem com ações judiciais devem ganhar o direito de ressarcimento dos recursos pagos a mais às distribuidoras de energia.
Segundo ele, as concessionárias dificilmente terão êxito nessa disputa. "Se isso for levado à Justiça, dificilmente as distribuidoras terão como ganhar essa causa." A expectativa da Aneel é que o conhecimento público do problema e o reconhecimento da falha pela agência possam provocar uma enxurrada de ações judiciais por parte de associações de consumidores e por parte dos órgãos de defesa dos consumidores.
A Folha apurou que o assunto já está sendo analisado pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
O consumidor pode ganhar, mas não existe, segundo a Aneel, nenhum mecanismo para a devolução do dinheiro. Pela atual situação, a Aneel acha que esse dinheiro não pode mais ser recuperado, mas avalia que isso possa mudar com a criação de um dispositivo legal, algo que poderá ser exigido pelos consumidores.
O que mais preocupa a Aneel agora é a reedição da portaria 25/2002. Para a Folha, Lima disse que já há um movimento articulado pelas distribuidoras para barrar a publicação de uma portaria que permita a correção da falha, o que encerraria os ganhos indevidos recebidos hoje pelas concessionárias.
"Certamente existe um movimento da associação das distribuidoras para que essa portaria não saia. É um dinheiro que elas estão ganhando que vai ser tirado", afirmou o superintendente da agência. (AB)
Fonte Folha de S Paulo
****************
Procon deve pedir reembolso por conta de luz paga a mais
Secretário da Justiça do Estado de São Paulo quer investigação contra a Aneel
Erro em cálculo, revelado ontem pela Folha, provocou cobrança indevida de R$ 7 bi aos consumidores nos últimos sete anos
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, determinará hoje ao Procon-SP (Procuradoria de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo) que peça informações à Aneel (Agência Nacio
Nenhum comentário:
Postar um comentário