Engolindo..

Confessso que fiquei um pouco intrigado com as declarações do Secretário de Segurança pública de Sapucaia do Sul, Sr. Ivan Braz. Conforme declara, parece que o cidadaõ não está sentindo-se muito a vontade.Bem, que política é um prato um tanto quanto indigesto todos sabemos, mas o secretário está fazendo menção aos Sapos que está sendo obrigado a engolir.
Úm conselho amigo Ivan, Quando a gente não aceita imposições, quando a gente não tem estômago para "engolir sapos" faça como eu, desista. Aliás, são muitos os que estão engolindo rãs, só pelo salário no fim do mes.

Ensinando..

Ensinando ao padre..

Não precisa ser nenhum político experiente, para saber entender que o dinheiro arrecadado do contribuinte com tributos deve ser aplicado para tornar a vida dos habitantes das cidades mais confortável, com mais segurança.

A matéria publicada no jornal ABC do Grupo Editorial Sinos sob o título Radiografia nos legislativos, nos dá uma noção de como e quanto são mal intencionados alguns de nossos políticos da região. E, se prestarmos atenção nos detalhes vertemos que isto é rotina, não só nos legislativos municipais, mas, via de regra começa aqui nas câmaras municipais e vai até os mais altos escalões da república.

Futricar no dinheiro que nãos nos pertence, muito embora esteja a nossa disposição, é uma tentação para quem não tem aquilo que se chama MORAL. Em matéria de verbas públicas saber dirigir, saber orientar, saber fiscalizar, saber honrar deveriam ser verbos da primeira importância para com nossos gestores. Mas não é, acredito inclusive que alguns, muito embora donos de diplomas, sequer saibam o significado destas palavras.

Em Sapucaia do Sul, a ordem é gastar, se tem dinheiro vamos meter no pau, se faltar a gente fala com algum deputado federal e ele da um jeito numa emenda e num instante os cofres já estarão abarrotados. E ai que venham seminários, cursos, diárias, viagens, passeios.

E, aqui valem algumas recomendações ao diretor da câmara Municipal de Sapucaia do Sul. Por favor, indiquem este blog ao Sr. João Luiz Scopel para que ele entenda que:
Administrar significa: Gerir, reger com autoridade suprema, fazer o máximo com o mínimo de recursos. Viabilizar serviços, ações e metas com controle eficiente de gastos. Impor regramentos que visem o máximo de eficiência, com o mínimo de recursos e mão de obra. Fazer com que cada centavo aplicado tenha o retorno planejado.

A cidade de Sapucaia do Sul tem tantas carências tem tantos problemas para serem resolvidos e joga-se dinheiro no ralo com a maior cara de pau. Atirar quase sete milhões de reais dos impostos assim nas mãos de quem não sabe administrar é de uma falta de ética inimaginável. Conhecendo-se como se conhece a câmara, seus vereadores, seus mil aspones, os salários destes aspones as vantagens, as diárias, as mordomias, os gastos por tabelinha, mesmo assim custa-se a acreditar que se tenha consumido tanto dinheiro.

Tem que estar acontecendo algo estranho.

Quem acompanha os meus textos pelo jornal, sabe que já escrevi sobre a câmara, um artigo com o título “ A maldição”, que falava justamente sobre isto, o descontrole , a desordem, a bagunça que imperava naquele local por conta de uma maldição da mula sem cabeça.Pelo jeito o fantasma continua presente. 09/11/2009

Políticos.

A vida nos ensina que:

Existem dois tipos de políticos. Aqueles que usam o teu voto para lutar pelo coletivo, e aqueles que usam o voto do coletivo para lutar pelos próprios intertesses. Os primeiros nós devemos preservar, os segundos eliminá-los, muito embora não seja uma tarefa nada fácil.

Todo o homem tem duas caras. O problema é que, a cara de canalha é tão parecida com a verdadeira que a gente as vezes acaba se confundindo.

Não te iludas pelos cabelos brancos, canalhas também envelhecem.

Tu sómente conhecerás o verdadeiro carater de um homem, se deres a ele o poder.O grande problema é que se deres o poder ele jamais o devolverá, por isto a importancia de sòmente confiar em quem realmente a gente conhece.

Oportunista é aquele que estará sempre ao teu lado, não para auxiliá-lo quando precisares, mas, para aproveitar a tua queda para passar a tua frente.

Um homem, por mais poderoso que seja só tem o direito de olhar de cima para outro, se for para ajudar a lenvantá-lo.

Os Farsantes

Amigos. Ontem era para ser um dia de esperanças renovadas para todos nós trabalhadores aposentados deste país.De acordo com a promessa do Sr. presidente da Câmara dos deputados era para ser votada a PEC de autoria do Senador Paulo Paím que possibilitava o mesmo reajuste a todos os aposentados. Ou seja, o percentual concedido aqueles benefícios inferiores ao salário míninmo, seria da mesma forma repassado a todos os demais benefícios.
Vergonhosamente aquele bando de incompetentes(os que não querem o aumento)políticos interesseiros, irresponsaveis, e calhordas num ato de extrema cara de pau, apresentam um requerimento impedindo a votação, porque o relator da PEC não se encontrava em plenário (será que já não fazia parte do plano??).O presidente com aquela cara de gangster, começou a fazer a chamada das "lideranças" e foi um banho, todos concordaram com o requerimento aprovado, transferindo para hoje(04/11)a votação.
Mas, tiveram alguns deputados que se manifestaram a favor dos aposentados e pensionistas, destaque para o deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS)que inclusive provou não só com argumentos mas tambem com provas de que a votação poderia sim ter ocorrido ontem.Não adiantou, a tropa de choque, os cães de guarda do palácio do planalto, se encaregaram de sepultar os nossos sonhos de pelo menos, recuperar alguma coisa nas perdas dos benefícios.
E, é fácil explicar o porque deste desinteresse.Eles deputados, não precisam consultar ninguém para aumentar seus ganhos, aliás eles nem precisam de aumentos, já ganham o suficiente, tem muitas maneiras de engordar a conta bancária> Existem banqueiros ,lobystas, empreiteiros, malas, cuecas. São fontes inesgotáveis de recursos para quem é colocado lá por nós, com o nosso aval, e nos mandam as favas sem menor constrangimento
Enquanto tivermos homens, cuja moral rasteja a res do chão, enquanto tivermos homens na política cujo caráter se amolda de acordo com a quantia ofertada, enquanto elegermos este tipo de políticos vamos viver eternamente enfilerados na escada que conduz ao cadafalso.E o pior, é que aposentados e pensionistas, se chamados a mobilizar-se viram as costas e preferem uma mesa de bar, ou um baile da terceira idade. Enquantos este enchem a cara, aqueles sorrindo vão enchendo os bolsos.

Descaramento.

Descaramento

Uma pesquisa realizada pelo jornal ABC do Grupo editorial Sinos sobre os gastos das câmaras municipais do Vale do Rio dos Sinos, impacta pelas distorções entre as entidades pesquisadas. Enquanto em alguns municípios os vereadores primam pela contenção de gasto inúteis e supérfluos, em outros tem “diretores” saindo com pérolas como esta: “ A capacidade do vereador é medida pelo trabalho que ele realiza. Não pelo que ele gasta. Presidente e câmara que não usa o orçamento não é um bom gestor, pois a verba é destinada para dar condições de trabalho aos vereadores” palavras do Sr. João Luiz Scopel.

Com todo o respeito que merece meu amigo Scopel, mas, não é bem assim Sr. diretor. Quando se tem um salário de quase 25 mil por mês, sem curso técnico, só por força de penduricalhos conseguidos por mais de 40 anos de “encosto” na vida pública, é fácil dizer bobagens como estas, ai acima.

Quando se administra uma câmara com onze vereadores e 78 funcionários fica fácil gastar R$.6.439.189,82 e ainda dizer que o dinheiro está lá para gastar com boas condições de trabalho para os vereadores, eu diria mais as condições são até muito mais do que boas, se levarmos em conta o nível cultural de alguns, e a pobreza de projetos apresentados por outros. As viagens se sucedem as diárias também, com certeza os seminários para aspones, idem. Você chega na câmara pergunta pelo vereador tal,e a resposta é: Está viajando. Pergunta por algum diretor: Está viajando participando de especialização.

Como se pode notar, o diretor Scopel está coberto de razão, o dinheiro está lá tem que ser queimado, nem que seja com besteiras, que não tragam nenhum proveito. Nos, contribuintes depositamos na conta deles, então não adianta chorar.

Enquanto esta política sórdida de apadrinhamentos, conchavos, proteções, acobertamentos e cargos para amigos, amigas, namoradas e amantes não tiver fim, somos todos nós contribuintes tratados desta maneira.

Pra encerrar, e por analogia podemos concluir que se no âmbito municipal acontecem estas barbáries, imaginem a nível nacional os crimes que são cometidos. E o pior; depois de desviado fazer o dinheiro voltar ao seu curso normal é coisa IMPOSSÍVEL.

A todos vocês de todas partes que acompanham este blog, é com muitas sentimento que relato mais esta VERGONHA MUNICIPAL .

Opinem, critiquem, quero saber se concordam comigo. 1º/11/2009

Os..

Os traidores.

Segundo informações que me chegam de alguns filiados do PDT, esta última convenção, além de renovar o quadro do diretório municipal bem como a executiva, teve também o propósito de fazer uma limpeza nos “traidores” que havia no quadro.
Não tenho procuração para defender quem quer que seja, mas, tenho o dever moral de pelo menos dar a minha opinião sobre o assunto, até porque sou um dos traidores. E me sinto muito a vontade para escrever o que segue.
Desde que o atual prefeito assumiu, não mais participei das reuniões do PDT. Uma coisa que eu gosto discutir, opinar, ajudar com idéias, sempre levando em conta que o público, entenda e aceite as opiniões. Tive que abdicar deste meu prazer particular, porque senão as coisas iriam descambar para um lado nada positivo. Ultimamente estas reuniões serviam mais para troca de bobagens, discursos sem fim, nem fundamento, as mesmas pessoas falando abobrinhas.
As atas das reuniões, as quais participei, são prova incontestáveis da minha participação, seja trazendo assuntos pesquisados, promovendo debates, sugerindo estratégias, sem grandes discursos, sem palavras buscadas no dicionário para impressionar este ou aquele. E, sempre foram (as idéias) aceitas. Também servem estas atas para comprovar minha repulsa quanto a participação no novo governo, de todos aqueles que antes criticávamos ( Marcelo, Primorosa,Scopel) por entender que a faxina deveria ser efetuada contra ESTAS pessoas e não contra filiados, que trabalharam, suaram batalharam,caminharam, doaram valores,foram de porta em porta buscar votos e que agora, estranha e coincidentemente se transformam em “traidores”.
Me confesso traidor, porque:
Sempre procurei o melhor para o PDT.
As reuniões que dirigi, sempre foram reuniões práticas,com pauta, e sem conversas pra boi dormir.
Nunca aceitei, qualquer argumento que fosse a favor da participação desta gente que já é avô na política do Município.
Não consigo trocar de cara, só por um cargo, sempre me identifiquei como PT, por ter sido a vida inteira um operário, tendo sido na época ofendido por alguém que me considerava PETISTA DISFARÇADO ( e sou mesmo,não disfarço). Casualmente hoje este mesmo acusador posa de “diretor” ( não sei do que, nem por conta de qual currículo).
Sou taxado de traidor porque quando vi que companheiros de sigla estavam mofando enquanto a “turminha” ocupava secretarias, e diretorias propus ao Sr. Ibanor, que se licenciasse do cargo para que eu assumisse e tratasse de igual para igual a ocupação de cargos. Ai apareceram os “intelectuais” do partido alegando estatutos, regulamentos, e não sei mais o que. Pura besteira, hoje o Carlo Lupi e licenciado e o Vieira da Cunha é “presidente interino”, ora o estatuto é o mesmo, então o burro não era eu.
Sou traidor porque sempre pedi,(e nunca vi) prestações de conta.
Uma coisa é certa: Se agir com respeito, com dedicação, contribuir, com trabalho gratuito, doar-se a ponto de se prejudicar a própria saúde é SER TRAIDOR, e, é com muito prazer que lhes digo VOU CONTINUAR ASSIM, pois, não tenho duas caras. 30/10/2009

Contra-senso

Não entendi. Nosso prefeito Sr. Ballin reclama de poucos recursos para investimentos, mas contrariando a regra, lança um informativo da administração municipal em papel especial, com tiragem inicial de 22 mil exemplares.
Não seria mais vantagem produzir um "jornal" mais simples, com papél reciclado, a baixo custo e triplicar a tiragem. Um ponto positivo, é que neste " O NOVO" ( o novo o quê)não aparecem as clássicas fotos dando destaque a este ou aquele como acontecia com o homem dos cavalos.
Uma outra coisa que não se pode fazer confusão: Programa do governo federal, com verbas que dependem de aprovação de projetos, não podem, nem devem ser relacionados como obras da administração. Só o serão, quando concluidas.Outra coisa que também deve ser exclarecida: O quadro "RECURSOS FEDERAIS permitem ações em segurança" são recursos "prometidos" mas que ainda não foram "recebidos". Conhecendo com se conhece a população e muito em particular certas "oposições" é bem capaz de amanhã alguém questionar os "bilhões recebidos".

Porquê ?

Uma noticia me surpreendeu ontem, quando escutava uma emissôra da capital, dava conta de que um deputado da base governista da Srª Yeda, havia saído "enojado" da sala após ouvir algumas gravações" os tais segredos de justiça". Daí fiquei pensando: Bem, se o deputado que conhece as manhas, havia se enojado, é porque havia ouvido poucas e boas.
Infelizmente os legisladores, se antecedem as sujeiras que poderão cometer e já antecipam leis para contarem com proteção.Porque será que corre sob segredo de justiça? Afinal de contas todos estes personagens sem carater,políticos de meia pataca forma eleitos pelo voto do povo.
Daí, quando cometem suas falcatruas, ficam sob um manto de proteção da justiça.Caso fossem operários saindo com um parafuso no bolso no horario de encerramento de atividades, seriam presos,algemados, levados a uma dlegacia, postos na rua sem os mínimos direitos, e ainda ficariam taxados de ladrão. Mas com esta corja de safados não acontece nada, os processos acabam caducando, e quando alguém e condenado paga meia dúzia de sacolas econômicas e tudo ´fica resolvido.
Os milhões desviados, as casas milionárias da praia, os cavalos, os carros importados viram patrimônio. Dinheiro honesto, levado dos cofres públicos.
Está na hora de toda esta bandalheira vir a público, se é que desejamos um país serio e honesto vamos dar tratamento igual para este calhordas.Bandido é bandido, não interessa se está de terno ou de bermudas.
Assim como está, no ano que vem lá estarão todo eles alegres e sorridentes a pedir o nosso voto, e os bobos lá estraõ dando cheque em branco para este bando de marginais.
Pela limpa na política, ANULE O SEU VOTO,CHEGA DE ALIMENTAR VAGABUNDOS.

Fator..

Fator Segurança.

A julgar pela declaração do Sr. Vicente Brito Pereira, diretor do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) ao jornal VS(23.10.09/ pg.08) parece que segurança não é o fator principal quando o assunto se refere a duplicação da RS 118.

Quando se busca, segurança no trânsito, quando se pede paz no trânsito, quando se exige melhores condições nas estradas e rodovias sejam elas municipais, estaduais, ou federais as autoridades devem entender que na verdade o que se está exigindo é que os impostos, taxas, multas e todas as demais mutretas oficiais existentes, tenham seus recursos canalizados para melhorar a vida dos usuários.

O grande problema da RS 118 é que ela corta o município servido de atalho entre a serra (via BR 116) e o litoral. O fluxo constante, tanto de carros leves quanto de carros pesados, faz com que a pista de rolamento se transforme naquilo que observamos. Paralelamente as áreas invadidas nas laterais, hoje tomadas de casa, algumas até de classe média passam a representar um sério risco, seja pela travessia de pedestres, quanto pelo perigo de carros desgovernados virem a despencar sobre as casas (parte próxima ao viaduto) ou então invadir pátios das residências próximas.

Ora, se existem 1.200 famílias que devem ser retiradas, é lógico que estão em área de risco, logo, se em vez de remover 1200 resolve-se remover apenas 300 é porque se está abandonando os restantes 900 a sua própria sorte. E a desculpa como não deveria ser diferente, é a mesma, falta de dinheiro, licitações demoradas, resumindo: A vida que lixe.

Engraçado que dinheiro para outras coisas existe, tempo para outras licitações também. Só não tem dinheiro para obras que realmente venham dar mais segurança aos usuários que já estão de saco cheio com promessas, reuniões fajutas e desvios de verbas. O que na verdade tem que acontecer é os responsáveis por estas obras criarem vergonha na cara, e entender que o que está em jogo ali não são apenas pneus furados, aros entortados, setores desalinhados, e barras de direção estourada. São vidas humanas sendo ceifadas. São contribuintes que exigem respeito, são famílias que choram a morte de familiares. A RS 118 da maneira como está, não será resolvida com remendos e paliativos.

É preciso muito mais do que soluções pela metade, só para fechar a boca que quem reclama. O governo do estado tem a obrigação de contribuir com o município. Se aceitarmos este tipo de solução, amanhã dirão que fizeram altos investimentos em segurança, que resolveram um grave problema e por mais trinta anos vão continuar a morrer inocentes pela total falta de sensibilidade dos responsáveis. 23/10/09

LEIA COM ATENÇÃO

Eu sei que textos longos são chatos. Mas, preste atenção neste artigo do jornalista Enock Cavalcanti, publicado em sua "página do E". Veja o que está acontecendo com a cobrança da energia eletrica, da sua casa, e do ROUBO que estão praticando, no SEU BOLSO.Se voce atrasa o pagamento, eles cortam, com o aval da justiça. Mas se eles ROUBAM, a ANNEL diz que não pode fazer nada. Mobiliza-te busque os teus direitos, pratique a cidadania, não seja refen destas empresas. Divulgue, copie a materia, recomende este blog para seus amigos.

FOLHA DE S. PAULO REVELA GATUNAGEM NA COBRANÇA DA ENERGIA ELETRICA - Erro em reajuste tarifário faz distribuidoras de energia embolsarem valor indevido. Consumidores perdem R$ 1 bilhão por ano
18/10/2009 - 23:08:00
Superintendente de regulação econômica da Aneel garante que os consumidores que ingressarem com ações judiciais devem ganhar ressarcimento dos recursos pagos a distribuidoras de energia como a Rede Cemat

Consumidores perdem R$ 1 bilhão por ano

Erro em cálculo de reajuste tarifário faz distribuidoras de energia embolsarem valor indevido; TCU diz que prejuízo é de R$ 7 bi

Problema está no critério adotado para aplicação do reajuste tarifário, que não captura ganhos esperados com a demanda futura

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões. O governo sabe do problema há dois anos, mas não tomou nenhuma medida efetiva para resolvê-lo.
O valor indevido é cobrado de todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica. Hoje, são 63 milhões de ligações existentes no território nacional, distribuídas em 63 companhias no país -a maior parte são empresas privadas.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, ano da publicação de uma portaria apontada como o foco do problema.
O valor pago a mais engorda a receita das distribuidoras, que desde então se apropriam do recurso. A Aneel condena a atitude. Afirma que o ato é "eticamente discutível", mas diz que não dispõe de nenhum mecanismo para exigir a devolução do dinheiro ou uma compensação para o consumidor.
"[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora", diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.
A reportagem da Folha procurou a direção da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), mas a organização disse que "optou por não se manifestar sobre o assunto".

A falha
O erro começa no reajuste tarifário, aplicado todos os anos, exceto no ano da revisão tarifária -que ocorre em intervalos de quatro anos em todas as distribuidoras. Ao aplicar o reajuste, a Aneel o faz sobre a receita total dos 12 meses anteriores. A agência concluiu que o correto seria aplicar o reajuste sobre a receita futura, não a dos 12 meses anteriores. Só assim o modelo captaria o aumento de demanda. É aí que está a falha.
Pelo modelo falho, o consumidor paga mais do que devia para a distribuidora custear os 11 encargos setoriais embutidos na tarifa, que financiam do programa federal para a baixa renda Luz para Todos ao custeio da compra de combustível para as térmicas amazônicas. Essa conta é rateada todos os anos para as distribuidoras, que a repassam aos consumidores.
A Aneel utiliza um exemplo para explicar a falha. Se uma distribuidora (como a Eletropaulo, a Cemig ou a Cemar) tiver de arrecadar para o governo R$ 1 bilhão para custear sua parte na conta de encargos do sistema, o aumento da demanda por energia poderá fazer com que a concessionária arrecade R$ 1,05 bilhão.
No ajuste, a Aneel verifica se a distribuidora pagou R$ 1 bilhão, como era devido. Os R$ 50 milhões adicionais recolhidos dos consumidores são embolsados pela distribuidora. Esse mecanismo se repete e se acumula nos últimos anos. Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho no recolhimento de um encargo.
A remuneração da empresa só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição -fatia já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores. Na prática, a concessionária tira um ganho clandestino anual dos consumidores.
Pelo atual modelo, isso só não ocorreria se houvesse queda no consumo de energia, o que em regra não ocorre. Em geral, segundo cálculo do próprio governo, o mercado brasileiro de energia elétrica cresce à taxa de 5,1% ao ano. Sem providências para consertar o problema, o consumidor seguirá pagando mais pela energia.



Governo sabe do problema há dois anos

Aneel identificou falha em 2007 e pediu solução aos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda no fim do ano passado

Sem solução, consumidores continuam pagando mais do que deveriam por falta de adequação do modelo de reajuste das tarifas elétricas

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo sabe da falha na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica há dois anos, mas não se mobilizou para resolvê-lo. Durante esse período, a Aneel aplicou o modelo errado de reajuste tarifário duas vezes nas 63 concessionárias do país.
A Aneel afirma que a falha foi descoberta em 2007. A agência diz que não acionou o governo imediatamente. Abriu um processo interno para avaliar os efeitos do erro sobre os consumidores. Somente em 3 de novembro de 2008, em reunião de diretoria da agência, o então diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, encaminhou o ofício 267 ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, alertando-o sobre o problema.
No ofício, a Aneel pedia uma nova redação para a portaria interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002. Por essa portaria (editada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda), a Aneel promove ajustes nos custos da chamada Parcela A da tarifa, de onde a distribuidora não poderia extrair nenhum ganho.
Essa fatia da tarifa banca a compra de energia, o custo da transmissão e o pagamento de tributos e encargos. O dispositivo ajusta qualquer oscilação desses componentes para que eles não gerem nem lucro nem prejuízo à distribuidora e sejam integralmente bancados pelos consumidores.
A Aneel diz que a portaria não permite compensar aumentos de demanda, que criam a distorção que gera o desembolso indevido pelos consumidores. TCU e ministérios discordam da agência: ambos acham que o modelo de reajuste tarifário, e não a portaria, causa o problema.
Segundo o superintendente da Aneel, David Lima, depois do primeiro alerta, a agência encaminhou um segundo ofício, em 15 de julho deste ano, ao ministro Guido Mantega.
À Folha, o MME informou em nota que, "em relação ao mecanismo de compensação presente na portaria nº 25, informamos que o MME está avaliando a melhor alternativa para resolver a questão e a decisão será tomada entre Fazenda e MME". Nos bastidores, o assunto está mais candente. O governo não quer republicar a portaria, diz que a Aneel foi a responsável pela falha e que a agência terá de resolvê-lo.
O ministro-relator do caso no TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, determinou na semana passada uma diligência nos dois ministérios para saber quais providências o governo tomará em relação ao assunto. Sem solução, o prejuízo para os consumidores segue se acumulando.

Há um ano
O TCU apontou o erro na metodologia de reajuste de tarifas em 2008, quando recebeu do Congresso Nacional a tarefa de promover uma auditoria na Celpe (Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco). O trabalho foi repetido para a Cemig (de Minas Gerais), a Cemar (do Maranhão), a Cepisa (do Piauí) e a Ceal (de Alagoas).
"O problema atinge todos os consumidores do país, e o reajuste com a falha já descoberta continua a ser aplicado. Nada foi mudado, apesar de o TCU ter pedido providências há um ano", diz Marcelo Barros Gomes, diretor técnico da Sefid (Secretaria de Fiscalização de Desestatização) do TCU.
Ele falou do assunto na CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Mas a CPI não demonstrou interesse no assunto e se concentrou na quebra de sigilo de ex-diretores da Aneel. (AB)

Aneel diz que consumidor ganha na Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

O superintendente de regulação econômica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), David Antunes Lima, disse que os consumidores que ingressarem com ações judiciais devem ganhar o direito de ressarcimento dos recursos pagos a mais às distribuidoras de energia.
Segundo ele, as concessionárias dificilmente terão êxito nessa disputa. "Se isso for levado à Justiça, dificilmente as distribuidoras terão como ganhar essa causa." A expectativa da Aneel é que o conhecimento público do problema e o reconhecimento da falha pela agência possam provocar uma enxurrada de ações judiciais por parte de associações de consumidores e por parte dos órgãos de defesa dos consumidores.
A Folha apurou que o assunto já está sendo analisado pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
O consumidor pode ganhar, mas não existe, segundo a Aneel, nenhum mecanismo para a devolução do dinheiro. Pela atual situação, a Aneel acha que esse dinheiro não pode mais ser recuperado, mas avalia que isso possa mudar com a criação de um dispositivo legal, algo que poderá ser exigido pelos consumidores.
O que mais preocupa a Aneel agora é a reedição da portaria 25/2002. Para a Folha, Lima disse que já há um movimento articulado pelas distribuidoras para barrar a publicação de uma portaria que permita a correção da falha, o que encerraria os ganhos indevidos recebidos hoje pelas concessionárias.
"Certamente existe um movimento da associação das distribuidoras para que essa portaria não saia. É um dinheiro que elas estão ganhando que vai ser tirado", afirmou o superintendente da agência. (AB)

Fonte Folha de S Paulo
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Procon deve pedir reembolso por conta de luz paga a mais

Secretário da Justiça do Estado de São Paulo quer investigação contra a Aneel

Erro em cálculo, revelado ontem pela Folha, provocou cobrança indevida de R$ 7 bi aos consumidores nos últimos sete anos

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, determinará hoje ao Procon-SP (Procuradoria de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo) que peça informações à Aneel (Agência Nacio