STF não cumpre meta de redução de processos encalhados
Congestionamento da Corte inclui 16,6% de processos anteriores a 2006
Ao longo dos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça, órgão regulador e disciplinador do poder Judiciário brasileiro, têm agido fortemente no sentido de modernizar os nossos tribunais. O CNJ tem pressionado os Tribunais de Justiça a se informatizarem, tem estabelecido normas para o registro de processos (o que parece ser uma medida meramente burocrática, mas com importantes conseqüências para a possibilidade de acompanhamento de feitos judiciais) e tem definido metas para tentar reduzir a pavorosa lentidão das cortes brasileiras. No balanço geral, o CNJ tem prestado um bom serviço.Um dos objetivos que o CNJ definiu em 2008 para o ano de 2009 foi que os tribunais identificassem processos autuados até 31 de dezembro de 2005 e tomassem providências para resolvê-los todos. É a famosa Meta nº 2 do CNJ.A própria formulação da meta indica que, ao menos para alguns tribunais, deve haver dificuldades para identificar tais processos. Como essas cortes mais atrasadas não são adequadamente informatizadas, seus processos são registrados apenas em papel, como no século 19, o que torna a identificação dos atrasados algo problemático. Nesses tribunais, gasta-se dinheiro com automóveis para desembargadores, remuneração de cargos de confiança para cupinchas diversos, contratação de relações públicas, construção de prédios caros e assim por diante, e menos com a prestação jurisdicional propriamente dita.A meta do CNJ tampouco definiu um prazo para que os processos anteriores a 2006 fossem finalizados, mas apenas que "providências" fossem tomadas para isso.As metas abrangem explicitamente as Cortes superiores, entre elas o Supremo Tribunal Federal.O fato de o presidente do CNJ ser o presidente do STF situa este último em situação especial em relação ao cumprimento das metas gerais para o Judiciário. Todo mundo espera que o STF dê o exemplo. Em suas manifestações recentes, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tem procurado mostrar que o STF cumpriu a sua parte, que deu esse exemplo. Em particular, no que tange a Meta nº 2, Mendes tem declarado que o congestionamento do STF (ou seja, o número de processos abertos) referente a processos autuados até 31 de dezembro de 2005 seria hoje de apenas 1.481 processos. É claro que o presidente do STF não levanta pessoalmente as estatísticas do Tribunal. Para isso existem estruturas internas, como departamentos administrativos e os gabinetes dos diversos ministros. Acontece que alguém está informando mal o ministro-presidente. Não é verdade que o congestionamento pré-2006 do STF inclua apenas 1.481 processos.Conforme mostra o projeto Meritíssimos, da Transparência Brasil, em que se examinam exaustivamente todos os processos que tramitam ou tramitaram no STF desde 1997, o número total de processos autuados entre jan.1997 e dez.2005 e que permaneciam abertos até 11 de março de 2010 é de 13.232, o que corresponde a 16,6% do total de 79.582 processos a serem finalizados na Corte.Ou seja, o STF ficou muito longe de cumprir a Meta nº 2 do CNJ.
A tabela seguinte relaciona os processos desse tipo conforme o ano de autuação e o ministro responsável.
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Total
Carlos Britto 17 23 45 63 73 133 240 296 510 1400
Carlos Velloso 1 1 3 5
Cármen Lúcia 8 7 24 22 31 100 173 196 308 869
Celso de Mello 10 28 41 27 32 88 136 167 212 741
Cezar Peluso 23 49 39 58 69 86 109 164 260 857
Dias Toffoli 43 72 71 107 163 282 312 451 698 2199
Ellen Gracie 11 16 22 43 42 127 151 215 300 27
Eros Grau 5 15 13 14 20 58 60 80 128 393
Gilmar Mendes 2 7 9 3 3 4 16 10 21 75
Joaquim Barbosa 46 89 113 150 117 282 344 569 904 2614
Marco Aurélio 14 21 33 51 68 232 405 683 876 2383
Menezes Direito 1 1 2 2 9 43 70 27 155
Nelson Jobim 1 1
Ricardo Lewandowski 8 16 16 17 23 67 98 172 195 612
Sepúlveda Pertence 1 1
Total . 188 344 428 557 641 1470 2088 3076 4440 13232
Congestionamento da Corte inclui 16,6% de processos anteriores a 2006
Ao longo dos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça, órgão regulador e disciplinador do poder Judiciário brasileiro, têm agido fortemente no sentido de modernizar os nossos tribunais. O CNJ tem pressionado os Tribunais de Justiça a se informatizarem, tem estabelecido normas para o registro de processos (o que parece ser uma medida meramente burocrática, mas com importantes conseqüências para a possibilidade de acompanhamento de feitos judiciais) e tem definido metas para tentar reduzir a pavorosa lentidão das cortes brasileiras. No balanço geral, o CNJ tem prestado um bom serviço.Um dos objetivos que o CNJ definiu em 2008 para o ano de 2009 foi que os tribunais identificassem processos autuados até 31 de dezembro de 2005 e tomassem providências para resolvê-los todos. É a famosa Meta nº 2 do CNJ.A própria formulação da meta indica que, ao menos para alguns tribunais, deve haver dificuldades para identificar tais processos. Como essas cortes mais atrasadas não são adequadamente informatizadas, seus processos são registrados apenas em papel, como no século 19, o que torna a identificação dos atrasados algo problemático. Nesses tribunais, gasta-se dinheiro com automóveis para desembargadores, remuneração de cargos de confiança para cupinchas diversos, contratação de relações públicas, construção de prédios caros e assim por diante, e menos com a prestação jurisdicional propriamente dita.A meta do CNJ tampouco definiu um prazo para que os processos anteriores a 2006 fossem finalizados, mas apenas que "providências" fossem tomadas para isso.As metas abrangem explicitamente as Cortes superiores, entre elas o Supremo Tribunal Federal.O fato de o presidente do CNJ ser o presidente do STF situa este último em situação especial em relação ao cumprimento das metas gerais para o Judiciário. Todo mundo espera que o STF dê o exemplo. Em suas manifestações recentes, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tem procurado mostrar que o STF cumpriu a sua parte, que deu esse exemplo. Em particular, no que tange a Meta nº 2, Mendes tem declarado que o congestionamento do STF (ou seja, o número de processos abertos) referente a processos autuados até 31 de dezembro de 2005 seria hoje de apenas 1.481 processos. É claro que o presidente do STF não levanta pessoalmente as estatísticas do Tribunal. Para isso existem estruturas internas, como departamentos administrativos e os gabinetes dos diversos ministros. Acontece que alguém está informando mal o ministro-presidente. Não é verdade que o congestionamento pré-2006 do STF inclua apenas 1.481 processos.Conforme mostra o projeto Meritíssimos, da Transparência Brasil, em que se examinam exaustivamente todos os processos que tramitam ou tramitaram no STF desde 1997, o número total de processos autuados entre jan.1997 e dez.2005 e que permaneciam abertos até 11 de março de 2010 é de 13.232, o que corresponde a 16,6% do total de 79.582 processos a serem finalizados na Corte.Ou seja, o STF ficou muito longe de cumprir a Meta nº 2 do CNJ.
A tabela seguinte relaciona os processos desse tipo conforme o ano de autuação e o ministro responsável.
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Total
Carlos Britto 17 23 45 63 73 133 240 296 510 1400
Carlos Velloso 1 1 3 5
Cármen Lúcia 8 7 24 22 31 100 173 196 308 869
Celso de Mello 10 28 41 27 32 88 136 167 212 741
Cezar Peluso 23 49 39 58 69 86 109 164 260 857
Dias Toffoli 43 72 71 107 163 282 312 451 698 2199
Ellen Gracie 11 16 22 43 42 127 151 215 300 27
Eros Grau 5 15 13 14 20 58 60 80 128 393
Gilmar Mendes 2 7 9 3 3 4 16 10 21 75
Joaquim Barbosa 46 89 113 150 117 282 344 569 904 2614
Marco Aurélio 14 21 33 51 68 232 405 683 876 2383
Menezes Direito 1 1 2 2 9 43 70 27 155
Nelson Jobim 1 1
Ricardo Lewandowski 8 16 16 17 23 67 98 172 195 612
Sepúlveda Pertence 1 1
Total . 188 344 428 557 641 1470 2088 3076 4440 13232
Grande parte do congestionamento é devido aos dois ministros mais lentos do Tribunal, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio.
Sozinhos, esses dois ministros respondem por 38% do total de processos atrasados.
(Quanto a Dias Toffoli, acabou de chegar ao Tribunal e herdou os processos que estavam com o ex-ministro Menezes Direito, morto no ano passado, de modo que, por enquanto, atrasos não podem realmente ser atribuídos a ele.)
Notem-se algumas curiosidades:
1. Há processos ainda registrados como de responsabilidade de ministros já aposentados (Carlos Velloso, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence). Alguns desses estão nessa situação porque permanecem à espera da lavratura de acórdãos por parte de outros ministros. Há dois, porém, que estão meramente abertos sem maiores explicações.
2. Há 155 processos abertos antes de 2006 ainda oficialmente nas mãos de Menezes Direito. Claramente, tais processos deveriam ter sido redistribuídos, mas não foram. Permanecem, portanto, num limbo.
Fonte: www.transparenciabrasil.org.br
Sozinhos, esses dois ministros respondem por 38% do total de processos atrasados.
(Quanto a Dias Toffoli, acabou de chegar ao Tribunal e herdou os processos que estavam com o ex-ministro Menezes Direito, morto no ano passado, de modo que, por enquanto, atrasos não podem realmente ser atribuídos a ele.)
Notem-se algumas curiosidades:
1. Há processos ainda registrados como de responsabilidade de ministros já aposentados (Carlos Velloso, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence). Alguns desses estão nessa situação porque permanecem à espera da lavratura de acórdãos por parte de outros ministros. Há dois, porém, que estão meramente abertos sem maiores explicações.
2. Há 155 processos abertos antes de 2006 ainda oficialmente nas mãos de Menezes Direito. Claramente, tais processos deveriam ter sido redistribuídos, mas não foram. Permanecem, portanto, num limbo.
Fonte: www.transparenciabrasil.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário