Proposta de
Projeto de lei.
Senhores vereadores.
O Espaço Cidadão, página
social da Rede Facebook, da qual sou coordenador, vem mui respeitosamente a
presença de vossas senhorias propor o que abaixo segue.
A secretaria Municipal de
Obras e viação providenciará a confecção de containers (papa entulhos) com
capacidades assim distribuídas: Classe A 300 litros cúbicos, Classe B 500
litros cúbicos, e classe C 1000 litros cúbicos. As classes A e B se destinam ao
recolhimento de restos de podas, limpezas de pátios, calçadas e meios fios. A
classe C deverá ser destinada ao recolhimento de entulhos provenientes de
obras, e construções. O serviço de recolhimento e distribuição dos referidos
containers deverá ser administrado pela SMOV, a qual cobrara pelo serviço taxas
variável de acordo com a capacidade solicitada.
Classe A – R$ 30,00
Classe B - R$ 60,00
Classe C - R$ 120,00
O pagamento das referidas
taxas será feito diretamente na tesouraria da Prefeitura por ocasião do pedido.
A SMOV deverá providenciar
na construção bem como a manutenção dos equipamentos, também deverá
providenciar a adaptação de veículo para a realização destes serviços.
Aos moradores, usuários
destes serviços serão instituídas, a fim de bonificação percentual a ser
calculado conforme legislação vigente um desconto na parcela do IPTU. Para
tanto serão observados o capricho, a limpeza e a manutenção de calçadas e meios
fios, do responsável pelo imóvel.
Os valores a serem cobrados
deverão levar em consideração a relevância social do projeto que busca uma
parceria com os moradores, muitos dos quais sem condições de arcarem com os
altos preços que são cobrados por particulares, sem recolhimento de impostos, e
sem concorrência.
Justificativa.
Atualmente os serviços de
limpeza bem como recolhimento de entulhos, na cidade sofre com a proliferação
de podas, limpezas de pátios e capinas. Ora, o contribuinte, paga impostos para
receber em troca serviços entre os quais está a limpeza urbana. É uma vergonha
o estado em que encontram algumas ruas e avenidas de nossa cidade. A locação de
papa entulhos, esbarra na aberração da cobrança exagerada pelos serviços, 150 a
200 reais atualmente. Qual o morador, que pagando imposto tem prazer em ser
bitributado desta forma humilhante? Além disto, estes “prestadores” de serviço
não recolhem qualquer tipo de impostos, não fornecem recibos e ainda contam com
algumas “graças” dos administradores dos lixões. A sugestão do referido serviço
pela prefeitura vai estimular os moradores a colaborar com a administração
municipal, criando um vínculo, e uma
parceria, alem de criar uma fonte de tributos, os quais se bem administrados
deverão pagar pelos serviços, e sua manutenção.
Sapucaia do Sul,
07/01/2013.
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